Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao MelhorPreço.app. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam a utilização do aplicativo, website e serviços relacionados ("Plataforma"). Ao utilizar a Plataforma, você concorda com as condições descritas abaixo.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Sobre a Plataforma

O MelhorPreço.app auxilia consumidores a planejar compras, comparar preços e organizar a despensa, incluindo:

• Criação e compartilhamento de listas de compras;
• Envio de cupons fiscais eletrônicos (NFC-e, SAT);
• Consulta de preços de supermercados, hortifrutis, açougues, padarias e farmácias;
• Acúmulo de pontos por interações com a Plataforma.

O uso é pessoal, intransferível, e sujeito a estas regras.

3. Coleta e Uso de Dados

Coletamos os seguintes dados, quando fornecidos ou gerados pelo uso:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone;
• Dados de consumo: listas de compras criadas e cupons fiscais enviados;
• Dados técnicos: cookies, identificadores de dispositivo, geolocalização aproximada, logs de acesso.

Finalidades

• Entender o padrão de consumo dos usuários a partir das listas e cupons, para sugerir e encontrar melhores preços;
• Personalizar recomendações e melhorar a experiência na Plataforma;
• Elaborar análises e relatórios de forma anônima e agregada, visando aprimorar a experiência de compra dos usuários.

4. Compartilhamento de Dados

• Não compartilhamos informações pessoais individualizadas com parceiros;
• Podemos compartilhar preferências de consumo de forma anônima e agrupada com parceiros, sempre com o objetivo de melhorar a experiência de compra para os usuários;
• Utilizamos provedores de infraestrutura (por exemplo, armazenamento em nuvem) que atuam como operadores de dados conforme a LGPD.

5. Sistema de Pontos

• Usuários podem receber pontos por ações como envio de cupons e cadastro de produtos;
• As pontuações podem ser revistas a qualquer momento;
• Em caso de suspeita de fraude, poderemos cancelar pontos e/ou excluir a conta do usuário;
• Os pontos não possuem valor monetário e são válidos apenas dentro da Plataforma.

6. Envio de Cupons Fiscais

É permitido o envio de cupons de supermercados, hortifrutis, açougues, padarias e farmácias. As regras de aceitação podem ser alteradas sem aviso prévio.

O envio de cupons falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização poderá acarretar exclusão da conta e perda de pontos.

7. Informações de Preço

Os preços exibidos possuem caráter consultivo. Não nos responsabilizamos por erros, divergências, indisponibilidades ou mudanças de preços praticados por supermercados e parceiros.

8. Direitos do Usuário (LGPD)

• Acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar dados pessoais tratados indevidamente;
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação;
• Ser informado sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, contate nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail joao@joaomarcoss.com.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso, alteração e destruição não autorizados. Todavia, nenhum sistema é absolutamente seguro.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar este documento a qualquer momento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por nossos canais. O uso continuado da Plataforma após a atualização implicará aceite das novas condições.

11. Disposições Legais

• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;
• Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal diversa.

12. Contato

Empresa responsável: JOAO MARCOS DA SILVA ME - CNPJ: 49.576.188/0001-00

Endereço: Av. Doutor Altino Bondesan, 500

Suporte/DPO: joao@joaomarcoss.com